A argumentação "pró-vida" e pró-escolha" nas audiências públicas no Supremo Tribunal Federal: a relação entre doxa e endoxa

A contemporaneidade proporciona, em termos de teorizações e análises, uma vasta produção sobre retórica, uma vez que convivemos com valores cada vez mais pluralistas e com uma exigência cada vez maior de elaborar construções argumentativas para sustentar posições. No Direito, tal fato não é diferente, inclusive por causa da alteração metodológica na aplicação e na interpretação da norma, o que colabora para a construção de um ambiente argumentativo mais amplo, sendo necessária a inserção do valor como elemento de aplicação, além do fato e da norma. O objetivo da pesquisa é, nesse contexto, estudar os papéis desempenhados pela doxa na construção argumentativa dos proferimentos apresentados em audiências públicas (AP) das ações constitucionais ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 3.510 e da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº54 , no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No percurso da tese, pretendemos focalizar, primeiramente, o papel da doxa referente à legitimação que se produz nos proferimentos dos sujeitosenvolvidos nas APs, construídos por discursos de autoridade que se fundamentam em uma doxa referente ao próprio STF. A partir deste, outro papel seria o de permitir a imbricação entre os discursos jurídico, político e social. Podemos considerá-la uma instância opinativa,consultiva e probatória, que permite à autoridade competente abrir espaço para que o máximo de pessoas, que possam sofrer os reflexos de tal decisão, tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo. Na produção discursiva nas AP, no STF, utiliza-se de endoxas (discurso médico, biomédico, biológico, religioso, além do jurídico, que antes era único) para alcançar a sociedade (representativa da doxa). Encontramos um embate entre argumentação pró-vida e pró-escolha, buscando a legitimidade, por meio de elementos doxicos, visando alcançar a sociedade de um modo geral através de uma ampla divulgação dos proferimentos pela mídia, tanto em tempo real pela TV Justiça, como pela permanênciana internet, no Youtube, dos debates ocorridos na AP. Isso se justifica porque as decisões do STF necessitam ser fundamentadas e legitimadas pela sociedade. Para que essas decisões se tornem legítimas, elas devem incluir uma participação ou uma compreensão social, requisito da democracia. A legitimidade é definida como função das AP em sede de controle de constitucionalidade nas normas que regulam esse procedimento. Para analisar como se dá a construção dessa legitimidade, observaremos quais são os elementos doxicos em jogo na construção dos argumentos nas AP e como eles interferem na construção dos lugares discursivos e diretamente no gênero AP no STF.The present time enables, in terms of theory and analysis, a broad production on rhetoric, once we coexist with growing pluralist issues as well as a higher demand for more elaborated argumentative constructions to support standpoints. Among Legal Studies it is not thatdifferent, especially because of the methodological changes which involve applying and understanding the norm, which cooperates to build a broader argumentative environment, becoming necessary to insert value as an element of application, besides the fact and the norm. This research aims, in the given context, to study the role of doxa in the argumentative construction of the pronouncements presented in Public Hearings (PH) of the constitutional actions ADI (Direct Action of Unconstitutionality) nº 3.510 and ADPF (Claim of Breachof Fundamental Precept (ADPF) nº54 , concerning the Brazilian Supreme Court (STF).Along the thesis, we intend to focus, first, on the role of doxa concerning the legislation which is produced on the pronouncements of the individuals involved in the PH, built by authority discourses which are based in a doxa related to the STF itself. A second role would be to allow an interconnection among legal, political and social discourses. It can be considered as an opinion, advisory and probative body, which allows the competent authority to open space so that the maximum number of people, who may suffer the consequences of such a decision, have an opportunity to manifest themselves before the outcome of the process. In the discursive production in the AP, in the STF, it uses endoxas (medical discourse, biomedical, biological, religious, as well as juridical, that was once unique) to reach society (representative of doxa). We find a clash between pro-life and pro-choice arguments, seeking legitimacy, through doxical elements, aimed at reaching society in general through a wide dissemination of the utterances by the media, both in real time by TV Justice, and by the permanence on the Internet, on Youtube, of the debates that took place in the AP. This explains why the decisions made by the STF need to be based and legitimated by society. For those decisions to be legitimate, they have to include the participation or the understanding of society, democracy requirement. Legitimacy is defined as the duty of the PH when it comes to constitutional control in the norms that regulate this procedure. To analyze how this legitimacy is build, we observe which are the elements of doxa involved in the creation of the arguments in PH and how they interfere in the creation of the discursive places and directly in the genre Ph in the STF